A Vara do Trabalho de Itapetinga destinou R$ 204.554,31, provenientes de duas ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para que a prefeitura daquela cidade do Centro-Sul baiano combata o coronavírus. Nos processos, o próprio MPT afirmou que Itapetinga enfrentará elevadas e repentinas despesas com a crise gerada pela pandemia.

De acordo com as decisões dos juízes Jeana Silva Sobral e Antônio Souza Lemos Júnior, os recursos serão usados para aquisição de equipamentos como ventiladores, respiradores, macas, sendo proibido o gasto com pessoal, despesas correntes e de campanha publicitária.

O município deverá informar à Justiça do Trabalho e também divulgar amplamente os investimentos realizados com este aporte. Será ainda obrigado a comprovar, no prazo máximo de 180 dias contados da data do recebimento dos valores,  a aplicação integral da verba mediante a apresentação de documentação idônea.

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) – 13/4/2020

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