Em mais uma tentativa desesperada de vencer as eleições 2020 no “tapetão”, o presidente do DEM e prefeito de Itarantim, Paulo Construção (DEM), entrou com ação contra seu principal adversário político, Fábio Gusmão.

Trata-se de Representação manejada pelo Partido Democratas de Itarantim – Ba em desfavor de Fábio Pereira Gusmão, sob alegação de propaganda eleitoral antecipada em suas redes sociais de FACEBOOK e INSTAGRAM.

Após análise dos autos, foi deferido o parecer final de FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO – Juiz Eleitoral – ZE 138

DECISÃO:

“Observando-se as publicações trazidas aos autos, verifica-se a utilização de expressões como \”tô com ele\”, \”Ribeirão do Salto apoia você\”, \”nossa Zona Rural apoia você\”, \”apoie nossos pré-candidatos a vereadores\”, \”#mudaitarantim\”, \”faça parte da mudança\”.
Vê-se, assim, que não houve pedido explícito de votos, sendo certo que o parágrafo 2º do art. 36-A da Lei 9.504/1997 afirma que: \”Nas hipóteses dos incisos I a VI do caput, são permitidos o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver\”. […]
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente Representação.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a respectiva baixa definitiva.

P.RI. Itarantim/BA, 08 de setembro de 2020

FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO
Juiz Eleitoral – ZE 138

 

 

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO PSD – ITARANTIM – BA

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