A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga realizou na manhã desta segunda-feira (27) uma reuniãoexclusivamente para a escolha dos nomes que vão compor as nove comissões permanentes da Casa na atual gestão.

Os membros das comissões ainda vão se reunir, sob a presidência do vereador mais idoso, para eleger os respectivos presidentes e secretários. Após aprovação em Plenário, as comissões constituídas serão nomeadas pelo presidente da Casa através de Portaria.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, as comissões são órgãos técnicos destinados a proceder a estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo.

A composição das comissões obedece à representação proporcional dos partidos ou blocos partidários, em número de três vereadores. Cada parlamentar pode participar de até três comissões.

Confira abaixo como ficaram constituídas as comissões:

 

Comissão Membros Competências
Justiça e Redação José Antunes (PSC), João de Deus (PMDB) e Naara Duarte (DEM)

 

Opina, salvo competência da Mesa da Câmara, sobre todas as proposições, analisando o aspecto constitucional, legal e técnica legislativa redacional.
Finanças, Orçamento e Contas  

Diego Rodrigues (PR), Jair Saloes (PMDB) e Fabiano Alves (DEM)

 

Opina sobre:

I – assuntos tributários, orçamentários, abertura de crédito, empréstimo público e tomada de Contas do prefeito;

II – subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores;

III – todas as matérias que gerem obrigações financeiras ou patrimoniais para o município.

Educação Jair Saloes (PMDB), Anderson da Nova (DEM) e Márcio Piu (PSC)

 

Visa a estudos para aprimoramento educacional do município e valorização do magistério.
Saúde e Saneamento Márcio Piu (PSC), Diego Rodrigues (PR) e Naara Duarte (DEM) Estuda os temas de higiene e saúde comunitária, controle sanitário, bem como sobre a política de saneamento básico e de abastecimento de água.

 

Obras, Serviços Públicos e Transporte Valquírio Lima (PR), Gilmar Piritiba (PSD) e Alberto Policial (PP)

 

Fiscaliza obras realizadas pelo Executivo, emitindo sugestões prioritárias, como ainda os serviços públicos de limpeza e pequenas obras em favor de pessoas carentes.
Indústria e Desenvolvimento Valquírio Lima (PR), José Antunes (PSC) e Nailton Negreiro (PRB)

 

Opina sobre temas industriais e de desenvolvimento, referente à diversificação econômica do município, inclusive quanto à agricultura de subsistência e abastecimento alimentar.
Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente Romildo Teixeira (PSL), Valdeir Chagas (PDT) e João de Deus (PMDB)

 

Estuda o envolvimento cultural e proteção do acervo histórico-cultural do Município, assim como à preservação do meio ecológico e ambiental, e também atividades esportivas e a política de esportes, como um todo, na forma da Lei Orgânica do Município de Itapetinga.
Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública João de Deus (PMDB), Nailton Negreiro (PRB) e Anderson da Nova (DEM)

 

Tem por objetivo receber denúncias, apurar e solicitar providências junto às instituições e Poderes Públicos, no tocante ao descumprimento dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, estabelecidos na Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos e Código de Defesa do Consumidor.
Participação Legislativa Romildo Teixeira (PSL), Gilmar Piritiba (PSD) e Valdeir Chagas (PDT)

 

Estuda e, se for o caso, dá prosseguimento:

I – às sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos;

II – aos pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades mencionadas.

 

 

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